Anões do Orçamento

Em 1993, a CPI dos Anões do Orçamento investigou 37 parlamentares por suposto envolvimento em esquemas de fraudes na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O relatório final de Roberto Magalhães (PFL-PE), pediu a cassação de 18 deles, mas apenas 6 foram para a degola: Carlos Benevides (PMDB-CE), Fábio Raunhetti (PTB-RJ), Feres Nader (PTB-RJ), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Raquel Cândido (PTB-RO) e José Geraldo (PMDB-MG). Quatro renunciaram antes: o chefe do bando, João Alves (sem partido-BA) (à esq.), Manoel Moreira (PMDB-SP), Genebaldo Correia (PMDB-BA) e Cid Carvalho (PMDB-MA). Oito foram absolvidos: Ricardo Fiúza (PFL-PE), Ézio Ferreira (PFL-AM), Ronaldo Aragão (PMDB-RO), Daniel Silva (PPR-RS), Aníbal Teixeira (PTB-MG), Flávio Derzi (PP-MS), Paulo Portugal (PP-RJ) e João de Deus (PPR-RS).
  

Os envolvidos roubaram mais de R$ 100 milhões públicos, com esquemas de propina, para favorecer governadores, ministros, senadores e deputados.

Em 2000, o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo contra Ibsen Pinheiro, que retornou à política em 2004, ao eleger-se vereador em Porto Alegre. Em 2006, elegeu-se para a Câmara Federal.

Foi atribuído ao deputado João Alves a articulação do esquema, que conhecia desde 1972, quando passou a integrar a Comissão de Orçamento do Congresso, colaborando com o Executivo ao impedir que seus colegas parlamentares fizessem mudanças em projetos. Em troca, acertava a inclusão e aprovação de emendas parlamentares entre os gastos oficiais, cujas verbas eram direcionadas para seus redutos eleitorais.

Com a promulgação da nova Constituição, em outubro de 1988, os poderes da Comissão de Orçamento foram ampliados, o que resultou na formação do grupo dos "sete anões".

Segundo a Folha de São Paulo, o grupo operava com três fontes de recursos. A primeira era formada pelas propinas pagas pelos prefeitos para incluir uma obra no Orçamento ou conseguir a liberação de uma verba já prevista. A execução dessas tarefas era realizada pela Seval, uma empresa criada pelo deputado João Alves, que cobrava uma "taxa" para fazer o serviço.

Uma segunda fonte vinha da cobrança de propinas de empreiteiras para que fossem incluídas obras no Orçamento da União ou que os Ministérios liberassem recursos para obras que elas executariam.

A terceira fonte, usada para financiar suas campanhas políticas, vinha com a aprovação de subvenções sociais dos Ministérios para entidades "fantasmas" registradas no Conselho Nacional do Serviço Social e controladas pelos próprios parlamentares.

O principal assessor dos "anões" era o economista José Carlos Alves dos Santos, que realizava os ajustes no projeto para incorporar as emendas dos congressistas. De 1989 a 1992, o número de emendas parlamentares cresceu quase três mil %.

Em 1989, foram 2.604 emendas; em 1990, 13 mil; em 1991, 15.638; e em 1992, 76 mil.

Para fazer a "lavagem" do dinheiro obtido ilegalmente, João Alves apostava milhares de dólares em loterias. Perdia mais do que ganhava, mas conseguia legalizar parte do dinheiro das propinas que recebia. João Alves morreu em novembro de 2004, aos 85 anos, vítima de câncer pulmonar, após duas semanas internado da UTI de um hospital em Salvador.

A edição nº 1.310, da revista Veja (20/10/1993), trouxe uma entrevista com o chefe da Assessoria Técnica da Comissão do Orçamento do Congresso, José Carlos Alves dos Santos, que estava preso na Delegacia de Homicídios de Brasília sob suspeita de ter assassinado sua mulher Ana Elizabeth, que estava desaparecida desde dezembro de 1992.

Além dos parlamentares, José Carlos Alves citou como envolvidos no esquema o então governador maranhense, Edison Lobão, Joaquim Roriz, do DF, e a ministra Margarida Procópio, com quem João Alves tinha brigas homéricas, “porque ela era conhecida de infância e era gananciosa”.

 Saiba mais sobre esse escândalo pelo link abaixo:
Anões do Orçamento

O escândalo dos sanguessugas

O escândalo dos sanguessugas teve inicio com uma operação deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006 de mesmo nome. Na ocasião, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. Todos respondem aos processos em liberdade. De acordo com estimativas feitas à época, o grupo movimentou R$ 110 milhões.

De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), a máfia das ambulâncias causou um prejuízo de pelo menos R$ 15,5 milhões aos cofres públicos. Para os auditores, houve superfaturamento em 70% dos convênios analisados.

Segundo as investigações, o grupo liderado pelos empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam, pagava propina a parlamentares em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares. Ainda de acordo com a denúncia, um grupo de parlamentares viabilizava a aprovação das emendas e intercedia nas prefeituras para direcionar as licitações para as empresas da família Vedoin vencerem as disputas. Os pagamentos eram feitos muitas vezes por meio de intermediários para dificultar a identificação dos envolvidos.

No Congresso, a operação policial resultou na abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. A CPI das Ambulâncias, ou dos Sanguessugas, pediu o indiciamento de 72 parlamentares, sendo três senadores. Mas nenhum foi cassado. Entretanto, em outubro de 2006, cinco deputados se reelegeram. Dois senadores continuaram com o mandato, que estava na metade.

No Judiciário, foram abertas centenas de ações criminais e de improbidade administrativa contra a família Vedoin, prefeitos e parlamentares. Os procedimentos foram fruto da investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Saiba mais sobre esse caso no link:
Escândalo dos Sanguessugas 

O escândalo do Renangate

Um conjunto de denúncias de corrupção atingindo Renan Calheiros ocupou as manchetes da imprensa brasileira em 2007. O caso foi chamado de Renangate, neologismo aludindo ao escândalo do Watergate e outros que usaram a mesma terminação -gate. A crise começou em 25 de maio, com a circulação da notícia sobre o pagamento da empresa Mendes Júnior à ex-amante de Renan, e perdurou até 11 de novembro, quando ele renunciou à Presidência do Senado.

As denúncias começaram com a revelação, em reportagem de capa da revista Veja, de que a empreiteira Mendes Júnior pagava 12 mil reais por mês à jornalista Mônica Veloso. Segundo a revista, Mônica havia sido amante de Renan e tivera um filho com ele. A partir de então, uma sequência de denúncias na mídia relatou: a compra de rádios em Alagoas, em sociedade com João Lyra, em nome de laranjas; o ganho com tráfico de influência, junto à empresa Schincariol, na compra de uma fábrica de refrigerantes, com recompensa milionária; o uso de notas fiscais frias, em nome de empresas fantasmas, para comprovar seus rendimentos; a montagem de um esquema de desvio de dinheiro público em ministérios comandados pelo PMDB; e a montagem de um esquema de espionagem contra senadores da oposição ao governo Lula . Ao todo, houve seis representações no Conselho de Ética do Senado do Brasil, por seus pares, pedindo a cassação de Renan. Sob pressão do público, Renan desistiu da presidência, embora sem abandonar o mandato. O senador foi absolvido de todas as acusações (quebra de decoro parlamentar, ter despesas pagas por lobistas de empreiteiras e de ter praticado tráfico de influências) e as denúncias e processos foram arquivados.

     Leia com mais detalhes sobre mais essa vergonha nacional e alagoana, no link abaixo:
Renangate - Tráfico de Influência

            Comentários de Rachel Sheherazade em vídeo sobre retorno de Renan Calheiros

R$ 280 milhões desviados em 5 anos da Assembléia Legislativa de Alagoas

         Não esqueçamos um dos casos mais emblemáticos do nosso estado, que até hoje não existe definição certa dos culpados e está cada dia mais caindo no esquecimento, que foi o desvio de quase R$ 300 milhões de reais dos cofres da Casa Tavares Bastos, durante 5 anos de legislatura. Todo o processo sempre para com algum entrave jurídico, votações adiadas, liminares, decisões canceladas além da velho uso do Foro Privilegiado, direito concedido aos nossos políticos, diga-se de passagem por eles próprios, pois a nossa Constituição não os vê como cidadãos comuns, por isso necessitam serem julgados apenas pelas altas instâncias jurídicas, o que envolve tempo, dinheiro público e frustração da população sem resultados.

 

         A grande prova do descaso político com a opinião pública está clara em notícias como esta: Um dos acusados de desvio da Assembleia assume presidência do TC.

      
    A realidade é que mesmo após os grandes protestos públicos realizados este ano, pouca coisa mudou, tiveram efeito sim, mas a realidade é que a corrupção continua, e se não houverem profundas mudanças na legislação brasileira, assim como uma cobrança ininterrupta da população pela moralização política, tudo irá continuar como está, porque é assim que os políticos no poder querem manter.